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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000075220236130167

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 167ª Zona Eleitoral - ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a95d7212657477c65a5c24b2a44e97bd92199f4c2282408bbde27f5daabe4468

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000075220236130167 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a95d7212657477c65a5c24b2a44e97bd92199f4c2282408bbde27f5daabe4468. SHA-256 do comentário: b3dbb81b3613e58a2644fac90c4cfa4f76c0479c13cef79e6ab67a87d609a87a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-09-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-10-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-10-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-25 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:51:14.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230213162443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a95d7212657477c65a5c24b2a44e97bd92199f4c2282408bbde27f5daabe4468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-25
Definitivo (TPU 246)
2023-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-20
Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Conclusão (TPU 51)
2023-09-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-26
Documento (TPU 581)
2023-09-26
Documento (TPU 581)
2023-09-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-13T16:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  2. 2023-02-13T17:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  3. 2023-03-03T14:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  4. 2023-10-06T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  5. 2023-02-13T16:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  6. 2023-02-13T17:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  7. 2023-09-26T17:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  8. 2023-09-26T17:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  9. 2023-09-26T17:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  10. 2023-10-06T16:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  11. 2023-10-25T15:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  12. 2023-10-25T15:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  13. 2023-02-13T16:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  14. 2023-03-03T14:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  15. 2023-03-03T14:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  16. 2023-03-03T14:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  17. 2023-09-26T17:42:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  18. 2023-10-20T14:30:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  19. 2023-10-20T14:30:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  20. 2023-10-25T15:06:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  21. 2023-10-25T15:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.