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Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TRE-SP 06000214020246260393

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2464aa949f414ac7a86f8a7215acb370a4f06399eb9716cfd3859ad636131005

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000214020246260393 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2464aa949f414ac7a86f8a7215acb370a4f06399eb9716cfd3859ad636131005. SHA-256 do comentário: 54243901192a12bfd0135026b7e1585c077ee8fae6bd68d1ec8f620965273939.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-26 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-09-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-09-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-09-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-09-07 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-09-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:31:58.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240726145149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2464aa949f414ac7a86f8a7215acb370a4f06399eb9716cfd3859ad636131005

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-26 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Definitivo (TPU 246)
2024-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-11
Documento (TPU 581)
2024-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-08
Petição (TPU 85)
2024-09-08
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-07
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-26T14:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  2. 2024-09-04T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  3. 2024-07-26T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  4. 2024-07-26T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  5. 2024-07-26T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  6. 2024-07-26T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  7. 2024-07-26T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  8. 2024-07-26T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  9. 2024-07-26T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  10. 2024-07-26T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  11. 2024-07-26T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  12. 2024-07-30T10:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  13. 2024-08-01T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  14. 2024-08-07T18:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  15. 2024-08-16T13:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  16. 2024-08-19T13:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  17. 2024-08-19T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  18. 2024-08-19T14:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  19. 2024-08-19T15:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  20. 2024-08-23T11:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  21. 2024-09-04T09:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  22. 2024-09-07T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  23. 2024-09-07T16:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  24. 2024-09-07T16:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  25. 2024-09-08T13:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  26. 2024-09-11T06:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  27. 2024-09-11T06:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  28. 2024-09-11T15:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  29. 2024-09-18T15:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  30. 2024-09-19T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  31. 2024-07-26T14:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  32. 2024-07-31T18:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  33. 2024-08-26T18:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  34. 2024-08-28T10:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  35. 2024-09-07T13:29:07.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  36. 2024-09-07T14:53:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  37. 2024-09-08T09:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  38. 2024-09-23T18:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  39. 2024-11-27T09:28:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  40. 2024-11-27T09:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15352",
    "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.