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Execução Fiscal — Inadimplemento — TRF1 00002072120164013606

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27636f0f4960525ebd1f8078d899c47ba15d0829ba438930fb2735c60b8e141e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 27636f0f4960525ebd1f8078d899c47ba15d0829ba438930fb2735c60b8e141e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2025-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2026-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2026-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2026-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2026-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-10-02 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T14:00:07.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27636f0f4960525ebd1f8078d899c47ba15d0829ba438930fb2735c60b8e141e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-10-01
Conclusão (TPU 51)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Provisório (TPU 245)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T11:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-22T12:31:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-04T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-17T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-11T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-06T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-14T19:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-25T16:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-08T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-01-30T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-30T14:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-17T16:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-09T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-11T14:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  15. 2019-05-06T14:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-02-19T18:48:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-02-22T18:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-04-12T13:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  19. 2016-04-22T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  20. 2016-06-07T14:54:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  21. 2016-07-25T14:35:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  22. 2016-09-23T15:02:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  23. 2017-05-02T14:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  24. 2017-08-02T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  25. 2017-11-16T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  26. 2018-01-30T14:54:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-03-20T16:13:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  28. 2018-03-22T16:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  29. 2018-05-16T15:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  30. 2018-07-19T12:58:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-07-19T12:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-08-22T17:37:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-02-13T13:33:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2019-02-20T08:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-03-08T16:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-05-10T18:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  37. 2019-07-03T10:53:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2020-12-17T16:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  39. 2021-01-19T13:38:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  40. 2021-01-19T15:04:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.