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TJAC — 00000875320178010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2016-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b98c102ccc5afb496d05373332ce0d246edeff4c10d457478901094cb097577

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-30 a 2019-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-01: Definitivo (TPU 246)
2019-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05: Prescrição (TPU 11878)
2019-05-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-04-26: Audiência (TPU 970)
2019-03-26: Documento (TPU 581)
2019-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-15: Audiência (TPU 970)
2018-11-30: Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-23T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T09:25:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T09:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-31T09:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-08-31T09:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-24T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-29T08:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T08:51:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-08-29T08:51:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-01-16T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-18T17:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T16:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-04-18T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T11:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2018-06-18T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-06-29T11:30:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-29T11:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-29T13:03:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2018-07-24T10:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-07-24T11:01:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T11:01:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T10:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T11:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-07-24T13:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-13T17:05:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-13T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2018-09-13T17:07:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
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2018-09-13T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2018-09-13T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-13T16:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-09-13T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-09-13T16:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2018-11-30T09:44:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2019-03-15T09:10:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2019-03-20T16:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-03-15T10:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2019-03-26T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-04-26T10:56:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 06293515819988260577 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1998-09-16 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJAC / TJSP
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TJSP — 00086473320118260152 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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