Recurso Especial — Contravenções Penais — STJ 00003598520158190044

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a99380309309c145b2628daa95c3db33e955898aaab475869fbd3eda344d1df7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-07-05T14:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-07-05T15:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-08-03T11:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-08-03T11:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-07-03T16:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-08-03T17:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-08-10T14:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-08-10T14:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
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     ]
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9. 2017-10-06T15:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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     ]
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10. 2017-11-17T16:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

11. 2016-07-05T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2017-07-03T14:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2017-07-03T15:11:29.000Z — Provimento (TPU 237)
14. 2017-08-01T05:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2017-09-21T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2017-09-21T16:41:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
17. 2017-10-02T05:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2017-11-17T13:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2017-11-17T13:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
20. 2016-08-02T09:56:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
21. 2016-08-02T10:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2017-07-31T19:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2017-08-03T17:31:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2017-08-04T14:56:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2017-08-04T17:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2017-09-29T16:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2017-09-29T19:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2017-10-06T15:05:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)