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TJPB — 00005420420198150731

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 1ª Vara Mista de CabedeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f1dca88ad4e7d75b546b70d354c5ede335164e15b80e1b4709f7fb665b149ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-06 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-01-20: Definitivo (TPU 246)
2025-01-20: Documento (TPU 581)
2025-01-20: Documento (TPU 581)
2025-01-15: Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-14: Conclusão (TPU 51)
2025-01-09: Documento (TPU 581)
2024-10-11: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-21: Documento (TPU 581)
2024-09-20: Conclusão (TPU 51)
2024-09-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Ver outros registros do assunto TPU 3642

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2019-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2019-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6051",
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2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "6051",
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}

2019-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2019-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2019-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6051",
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2019-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "codigo": 3,
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2019-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
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2019-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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    "codigo": "6051",
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2021-01-14T08:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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2021-01-14T08:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6051",
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2021-01-14T08:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T08:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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2021-01-14T08:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T08:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-01-14T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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}

2021-01-14T08:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-01-14T08:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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}

2021-01-14T08:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6051",
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2021-01-14T08:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-01-14T08:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
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  }
}

2021-01-14T08:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
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}

2021-01-14T08:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002238020198120032 — Inquérito Policial · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única
TRF1 — 00002362720144013805 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
STJ — 00004242020134058404 — Agravo em Recurso Especial · 2017-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJMA — 00002094020138100072 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
TRF1 — 00002349320144013308 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Jequié
TJPB — 00006409120158150031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única de Alagoa Grande
TJSP — 00014314120198260572 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
TJMS — 00002215820248120025 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única