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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00000265320174013810

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dead3dc1a2ef906c156cf3364f17e8309c545b4ab8fa7cc01569831080c4b9a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dead3dc1a2ef906c156cf3364f17e8309c545b4ab8fa7cc01569831080c4b9a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2019-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2019-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2021-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2021-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2024-11-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2025-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2025-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Redistribuição (TPU 36)
2025-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-07
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-04-14
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T10:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-09T14:43:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-02-01T16:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-02-24T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-04-04T09:57:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2017-06-01T13:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2017-07-12T17:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-09-14T13:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-11-13T13:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-05-07T12:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-05-21T13:51:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2018-06-12T16:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-07-26T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-07-30T18:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-08-09T15:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-08-21T10:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-08-28T12:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2018-09-19T14:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-09-20T18:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2019-02-12T13:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-02-26T17:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-03-25T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-06-12T13:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-03T18:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
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  25. 2019-07-15T16:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2019-08-22T13:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2019-09-04T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2019-09-09T15:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-09-24T14:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-01T12:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-10-01T13:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12404",
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  32. 2020-10-01T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  33. 2020-10-01T13:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  34. 2020-10-01T13:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
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  }
}
  35. 2020-10-04T09:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-12-01T05:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-03-23T09:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12404",
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}
  38. 2021-03-23T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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}
  39. 2021-04-28T04:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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  40. 2021-06-07T09:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.