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Mandado de Segurança Cível — Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) — TRF2 00001187420124025169

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2020-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b269abb3e8eeb41690e990f610805802a3561f41f64572700a7c24afe3d09239

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-02 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-15
Não-Provimento (TPU 239)
2020-06-15
Não-Provimento (TPU 239)
2020-06-02
Recebimento (TPU 132)
2020-06-02
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-02T10:59:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2020-06-02T10:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-06-15T19:22:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2021-01-15T19:52:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2021-03-23T11:21:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.