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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Coincidência Biométrica — TRE-RJ 06000664120236190242

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bdb056fcf19ff65263a58d8943824dd7503b2863c02834a49ff1650107ee36f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000664120236190242 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1bdb056fcf19ff65263a58d8943824dd7503b2863c02834a49ff1650107ee36f. SHA-256 do comentário: a96a8584ca47cfae18bee5a77bb81233a05f0ee45ffd664ce70631e645b467ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-11-29 — Manutenção da Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-11-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-11-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-12-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:11.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231121160514
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bdb056fcf19ff65263a58d8943824dd7503b2863c02834a49ff1650107ee36f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-21 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-01
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-29
Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-29
Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coincidência Biométrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-21T16:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2023-11-21T16:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-11-24T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2023-11-21T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2023-11-21T16:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-11-23T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-11-23T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-11-24T13:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-11-24T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-11-29T18:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2023-11-29T18:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-11-29T18:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2023-12-12T17:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2023-12-12T17:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2023-11-21T16:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2023-11-23T10:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-11-23T10:50:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2023-11-24T02:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2023-11-24T02:15:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2023-11-28T06:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2023-11-29T18:16:51.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2023-11-29T18:16:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2023-11-29T18:16:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2023-12-01T01:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2023-12-01T01:41:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2023-12-05T03:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2023-12-12T17:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2023-12-12T17:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15282",
    "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.