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TRE-MS — 06000529620256120043

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 828b98d5af22703ef5cfa68cec6aa020db082f020ff770bda2142fc734be7e53

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-10 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10: Definitivo (TPU 246)
2026-02-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-06: Documento (TPU 581)
2026-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30: Documento (TPU 581)
2026-01-30: Publicação (TPU 92)
2026-01-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-29: Procedência (TPU 219)
2026-01-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas

2025-10-10T17:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2025-10-13T17:19:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2025-10-14T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2026-01-27T23:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-10-13T17:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T14:24:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2025-10-20T16:50:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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```

2025-10-20T16:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2025-11-14T12:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2025-11-14T12:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2025-11-14T16:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
```

2025-11-18T13:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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}

2025-11-18T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2025-11-18T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2025-12-04T09:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T15:31:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2025-12-04T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2025-12-04T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2025-12-04T16:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
```

2025-12-05T00:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2025-12-05T00:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-01-27T02:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
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2026-01-29T08:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-01-29T08:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-01-29T08:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-01-29T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-01-29T16:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
```

2026-01-30T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-01-30T00:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-02-03T01:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
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2026-02-05T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-02-06T15:57:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-02-10T09:47:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14529",
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2026-02-10T10:17:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
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  }
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2025-10-10T17:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2025-10-13T17:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2025-10-16T15:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-10-16T15:24:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
```
2025-12-04T15:21:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
```

2026-01-29T08:45:41.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-01-29T08:45:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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}
```

2026-02-10T10:17:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2026-02-10T10:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001038520206060064 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
TRE-SC — 06000342820216240093 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 93 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000231120266090038 — Suspensão de Órgão Partidário · 2026-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-MS — 06000546620256120043 — Suspensão de Órgão Partidário · 2025-10-14 · 2 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000216420236260073 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA
TRE-SP — 06000212720226260032 — Suspensão de Órgão Partidário · 2022-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
TRE-RJ — 06000573320226190107 — Suspensão de Órgão Partidário · 2022-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
TRE-AM — 06000446820246040014 — Suspensão de Órgão Partidário · 2024-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AM
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 14 ZONA ELEITORAL