TRF4 — 00329317420054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35f51d0b2ec7fb7e92480100d28bfb68f13a90ebf4adc99af3a744eb95019fa3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas

  1. 2016-07-15T11:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2016-07-08T14:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2016-07-05T17:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-24T11:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-10T14:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-25T16:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-02T18:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-08T14:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-04-06T13:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-01T11:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2016-03-10T14:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
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      ]
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  12. 2016-02-18T16:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  13. 2016-02-05T13:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2016-02-03T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2015-10-23T12:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2015-10-09T15:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2015-08-06T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
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  18. 2015-05-13T14:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-27T13:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  20. 2015-03-26T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  21. 2015-03-25T15:46:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  22. 2015-03-03T15:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
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  23. 2015-03-03T15:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
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  24. 2014-12-10T14:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2014-11-28T14:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  26. 2014-11-10T16:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2014-09-22T13:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2013-04-23T17:15:18.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  29. 2014-09-12T14:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  30. 2014-09-02T17:07:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-09-02T14:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  32. 2014-08-21T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  33. 2014-09-02T17:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  34. 2014-07-21T12:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2014-07-04T12:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2014-04-01T17:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  37. 2013-07-01T17:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2013-06-07T17:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  39. 2013-06-06T16:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2013-05-17T11:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  41. 2013-04-23T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2013-04-10T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2011-04-28T14:13:14.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  44. 2008-10-15T10:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  45. 2008-10-02T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2008-09-30T15:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2008-09-12T15:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2008-09-10T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  49. 2008-08-28T17:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2008-08-22T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  51. 2008-08-18T17:16:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  52. 2008-08-14T17:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  53. 2008-08-14T17:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  54. 2007-08-08T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  55. 2007-07-20T18:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2007-07-03T15:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  58. 2007-06-28T12:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  59. 2007-06-20T13:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  60. 2007-06-15T12:02:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  61. 2007-06-14T12:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  62. 2007-06-14T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  63. 2007-06-04T18:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2007-04-24T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2007-01-26T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2007-01-25T06:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2006-11-17T15:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2006-08-15T17:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2006-06-22T11:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  70. 2006-03-10T16:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  71. 2005-10-28T12:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  72. 2005-09-16T08:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  73. 2016-08-30T18:44:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  74. 2016-08-23T15:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  75. 2016-07-21T15:47:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  76. 2016-07-13T15:38:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  77. 2016-07-07T16:57:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  78. 2016-07-01T13:53:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  79. 2016-06-20T14:27:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  80. 2016-05-31T15:23:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  81. 2016-05-02T18:41:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  82. 2016-04-06T13:33:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  83. 2016-03-28T18:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  84. 2016-02-18T16:45:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  85. 2016-02-03T13:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2016-01-26T16:43:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  87. 2015-11-23T16:29:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  88. 2015-11-21T09:21:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  89. 2015-10-30T15:59:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  90. 2015-10-19T15:10:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2015-04-06T15:56:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2015-03-11T15:18:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  93. 2014-12-10T14:06:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  94. 2014-11-25T11:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2014-09-22T13:16:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2014-09-03T14:13:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2014-09-02T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2014-08-26T11:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  99. 2014-08-21T14:22:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  100. 2014-07-21T12:51:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2013-10-14T16:20:10.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  102. 2013-10-14T16:20:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  103. 2013-06-12T10:33:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  104. 2013-06-06T16:07:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  105. 2013-05-03T18:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2013-04-10T17:07:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  107. 2011-04-28T14:12:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  108. 2008-10-08T15:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2008-09-30T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  110. 2008-09-12T14:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2008-08-15T18:42:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  112. 2008-08-08T18:20:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  113. 2007-07-25T12:05:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  114. 2007-07-03T13:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  115. 2007-06-14T18:18:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  116. 2007-06-04T18:05:44.000Z — Documento (TPU 12270)
  117. 2007-04-26T14:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2007-01-24T17:50:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2006-08-24T18:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  120. 2006-06-22T13:24:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2006-03-10T16:23:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2006-02-15T17:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2005-09-16T13:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

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