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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00031817420198210101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59746ae0744472a635896f96e1316e73c2385b0c34b68ef9cee1c8c2613d4197

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 59746ae0744472a635896f96e1316e73c2385b0c34b68ef9cee1c8c2613d4197
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-12-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-10 a 2020-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-30
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Remessa (TPU 123)
2019-12-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Petição (TPU 85)
2019-08-07
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-10T16:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-17T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-08-06T17:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-12-06T15:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-12-06T15:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-12-19T11:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2020-04-29T15:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-06-10T17:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-06-21T12:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-06-25T18:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-07-01T14:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-06T17:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-07T19:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-12-10T11:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-01-10T14:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-01-10T14:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-16T10:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-04-29T15:44:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-04-30T10:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.