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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PA 06000150220196140083

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb07be80c2053a81652aa153731b6f3be1d576c0e5f15b6d1ed8e119091f8f0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-11-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-17T17:02:44.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191025093754
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb07be80c2053a81652aa153731b6f3be1d576c0e5f15b6d1ed8e119091f8f0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-25 a 2019-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Conclusão (TPU 51)
2019-11-20
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-25T09:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  2. 2019-10-25T10:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  3. 2019-10-25T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  4. 2019-11-12T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  5. 2019-11-20T12:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  6. 2019-11-22T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  7. 2019-11-28T10:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  8. 2019-11-29T10:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  9. 2019-12-09T14:03:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  10. 2019-10-25T09:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  11. 2019-10-25T10:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  12. 2019-11-12T11:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  13. 2019-11-12T11:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  14. 2019-11-28T10:35:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  15. 2019-11-28T10:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  16. 2019-12-11T11:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30526",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.