Wiki Jurídica

Execução Fiscal — TJAL 07394866320138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec97e0deb56377893081576c132f24cb6404ab8000361f97541758abf783c625

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ec97e0deb56377893081576c132f24cb6404ab8000361f97541758abf783c625
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-10-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-12-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-05-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:32.858000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131216195144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec97e0deb56377893081576c132f24cb6404ab8000361f97541758abf783c625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Desistência (TPU 463)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-20
Conclusão (TPU 51)
2020-01-17
Petição (TPU 85)
2020-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-09T18:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2014-06-03T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-01-23T16:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-06T14:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-03-26T18:46:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2020-03-26T18:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-03-26T18:45:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2020-01-20T17:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-01-17T11:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-11-29T09:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-28T20:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-11-28T18:06:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2019-11-28T18:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2019-11-28T18:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-11-22T08:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-11-22T08:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-12-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  18. 2018-11-11T09:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2018-11-01T09:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-10-31T20:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-10-31T15:38:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2018-10-31T15:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-10-31T15:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2018-10-31T15:38:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2018-10-31T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-20T14:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-07-14T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-07-14T14:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2020-05-08T16:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-05-08T17:00:02.000Z — Desistência (TPU 463)
  31. 2020-05-08T17:00:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2014-09-08T23:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-05-11T09:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-05-08T20:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-01-11T02:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2020-01-03T23:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2019-12-21T01:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  38. 2018-11-16T22:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.