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Procedimento do Juizado Especial Cível — Tarifas — TJAM 06003443820238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef22b2e32c09e661b43a85245a6b9021ae3c51df72170dca04a92cfa1caa6f87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: ef22b2e32c09e661b43a85245a6b9021ae3c51df72170dca04a92cfa1caa6f87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2023-10-31 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-11-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-11-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-01-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-02-08 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-03-20 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-15T06:45:20.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230911174302
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef22b2e32c09e661b43a85245a6b9021ae3c51df72170dca04a92cfa1caa6f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-11 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04
Petição (TPU 85)
2024-03-20
de Conciliação (TPU 12740)
2024-03-19
Petição (TPU 85)
2024-02-29
Publicação (TPU 92)
2024-02-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Publicação (TPU 92)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09
Publicação (TPU 92)
2024-02-09
Publicação (TPU 92)
2024-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-11T17:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-11T17:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-20T08:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4899",
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  4. 2023-09-20T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2023-09-20T09:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-20T09:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  7. 2023-09-22T07:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  8. 2023-09-22T07:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  9. 2023-09-25T13:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  10. 2023-10-01T01:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  11. 2023-10-10T06:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  12. 2023-10-10T09:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  13. 2023-10-11T10:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  14. 2023-10-11T10:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  15. 2023-10-17T07:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  16. 2023-10-17T07:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  17. 2023-10-27T13:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  18. 2023-10-27T13:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  19. 2023-10-27T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2023-10-31T16:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  21. 2023-11-01T12:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  22. 2023-11-01T13:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  23. 2023-11-08T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  24. 2023-11-08T12:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  25. 2023-11-21T19:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  26. 2023-11-22T10:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  27. 2023-11-22T10:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  28. 2024-01-05T17:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  29. 2024-01-05T17:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  30. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  31. 2024-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  32. 2024-02-08T15:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  33. 2024-02-08T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  34. 2024-02-08T15:54:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  35. 2024-02-08T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-02-09T05:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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  37. 2024-02-09T05:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-02-16T05:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  39. 2024-02-16T05:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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}
  40. 2024-02-19T04:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4899",
    "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.