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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00014734620208190024

Classe: Execução FiscalOrgao: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11cb68d29993ba107654d3b63579fefe5f90fc6d7b59f7e2f2f847abf57c1868

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 11cb68d29993ba107654d3b63579fefe5f90fc6d7b59f7e2f2f847abf57c1868
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-02-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-03-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-12 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-12
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Petição (TPU 85)
2022-03-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T20:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-04-27T20:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-07-21T15:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-08-25T17:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-11-22T17:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-06-28T11:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-08-12T11:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-10-24T14:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-04-30T17:25:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2021-05-03T12:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2021-08-30T15:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-08-30T15:04:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2022-02-24T09:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-02-24T13:03:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-03-07T13:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-08-12T11:57:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2022-08-16T18:07:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-08-29T18:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-10-25T16:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-10-27T11:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-10-27T11:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.