Wiki Jurídica

Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Invalidez Acidentária — TJMS 00001919820258120021

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e RecuperaçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd37f0843d80e7396fb161df7f009668b5d7ca633d5ccb339ff79af58341ec58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
  • Registro documental: bd37f0843d80e7396fb161df7f009668b5d7ca633d5ccb339ff79af58341ec58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2026-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2026-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T20:58:14.788000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250204170321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd37f0843d80e7396fb161df7f009668b5d7ca633d5ccb339ff79af58341ec58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23
Recebimento (TPU 132)
2026-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Conclusão (TPU 51)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-04T17:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  2. 2025-02-04T17:04:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  3. 2025-02-04T18:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  4. 2025-04-03T18:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  5. 2025-06-07T21:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  6. 2025-10-20T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  7. 2026-04-13T15:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  8. 2025-03-21T19:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  9. 2025-03-21T19:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  10. 2025-03-25T05:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  11. 2025-03-26T16:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  12. 2025-03-31T01:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  13. 2025-04-01T09:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  14. 2025-08-29T17:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  15. 2025-08-29T17:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  16. 2025-09-02T06:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  17. 2025-09-08T04:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  18. 2025-10-09T10:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  19. 2026-01-23T05:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  20. 2026-02-20T04:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  21. 2026-06-11T18:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  22. 2026-08-07T15:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  23. 2026-08-07T15:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  24. 2026-08-17T05:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  25. 2026-08-18T18:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  26. 2025-02-04T18:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  27. 2025-02-04T18:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  28. 2025-02-18T15:47:37.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  29. 2025-02-18T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  30. 2025-03-21T19:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  31. 2025-03-24T07:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  32. 2025-03-25T19:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  33. 2025-03-27T23:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  34. 2025-08-12T16:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  35. 2025-08-12T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  36. 2025-08-29T17:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  37. 2025-09-01T08:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  38. 2025-11-11T17:58:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  39. 2025-11-11T17:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  40. 2026-01-21T08:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.