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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000161220236080051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ed5bad920cf002061baf64a0871a176176b42cc91a75e2211949eafe35bb6a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-10 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-09-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-01-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2024-03-06 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-03-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Publicação (TPU 92)
2024-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T04:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-04T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-09-12T14:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-09-28T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-10-10T16:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-07-04T13:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-08-10T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-08-10T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-08-18T15:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-09-18T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-09-20T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-20T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-09-20T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-09-27T17:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-09-28T15:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-10-02T17:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-10-02T17:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-10-04T01:39:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-10-04T01:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-10-10T03:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-10-10T03:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-10-10T03:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-10-10T03:53:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-10-10T16:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-01-16T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-01-16T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-01-16T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-01-17T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-01-17T17:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-01-17T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-01-19T16:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-01-28T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-01-28T03:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-01-28T03:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-01-28T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-01-28T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-02-22T17:03:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-02-22T17:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-02-22T18:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-02-22T18:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.