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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-MS 06000525920216120036

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef2de5b6b5ccdfa6991706a8bdfcc4d81f5ef166debb7cae785f139812fbe148

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-15 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2024-02-15 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2024-02-15 — Documento; Carta de Adjudicação (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); Auto de Leilão ou Praça Negativa (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2024-02-15 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-04-24 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2024-05-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2024-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-06-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-06-06 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-06-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-18 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-13 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19
Publicação (TPU 92)
2024-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-13T22:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
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  }
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  2. 2022-01-12T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14547",
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  }
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  3. 2022-02-08T17:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-17T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2022-03-24T13:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-01T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-05-19T16:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-22T15:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14547",
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  }
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  9. 2022-07-08T14:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14547",
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  }
}
  10. 2022-07-25T12:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  11. 2022-08-04T19:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-08-08T15:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "14547",
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  }
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  13. 2024-02-15T16:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-22T12:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-22T21:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-16T08:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-06-06T13:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2024-06-07T17:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  19. 2024-06-17T13:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14547",
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  }
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  20. 2022-01-13T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-01-25T20:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-01T02:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-03-03T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  24. 2022-03-10T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  25. 2022-03-16T20:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  26. 2022-03-28T17:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  27. 2022-03-29T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  28. 2022-03-31T19:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  29. 2022-04-25T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  30. 2022-05-02T21:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  31. 2022-05-04T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  32. 2022-06-03T18:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  33. 2022-06-21T04:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
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  34. 2022-06-21T19:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2022-06-22T15:51:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  36. 2022-07-21T16:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  37. 2022-07-21T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  38. 2022-07-21T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  39. 2022-07-23T03:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  40. 2022-07-23T03:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.