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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50020083220218240082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1891e03240a4dd9f9aed854f91a8f161557ee508d524df6137b18c23f5d9af82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-04-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-04-27 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-04-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-05-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-05-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-05-20 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-23T22:21:34.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210409164828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1891e03240a4dd9f9aed854f91a8f161557ee508d524df6137b18c23f5d9af82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-09 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-21
Petição (TPU 85)
2021-05-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-05-20
Prescrição (TPU 11878)
2021-05-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-20
Petição (TPU 85)
2021-05-20
Conclusão (TPU 51)
2021-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-16T15:22:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  2. 2021-05-21T15:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-05-20T18:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  4. 2021-05-20T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-05-15T01:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-04-27T18:06:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  7. 2021-04-26T14:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-04-09T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  9. 2021-04-09T16:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2021-11-16T15:26:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  11. 2021-05-21T15:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2021-05-20T18:25:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  13. 2021-05-20T18:25:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  14. 2021-05-20T18:21:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2021-05-07T01:01:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-04-27T18:26:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  17. 2021-04-27T18:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  18. 2021-04-24T15:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-04-15T14:58:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  20. 2021-04-14T17:29:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.