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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06002829120206130268

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72b9870bf5e4ee73ea1ebc9bf864428594cabf97f93db3c2f386a3b12419c0b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002829120206130268 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72b9870bf5e4ee73ea1ebc9bf864428594cabf97f93db3c2f386a3b12419c0b4. SHA-256 do comentário: c7cce9b7356600c1542d9575d3935268513d790ca8089607b97e8c2c77ed225a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-21 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2021-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2021-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2021-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2021-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2021-06-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2021-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2021-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.697946656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-02T15:04:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72b9870bf5e4ee73ea1ebc9bf864428594cabf97f93db3c2f386a3b12419c0b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2021-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-09
Recebimento (TPU 132)
2021-06-09
Reativação (TPU 849)
2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-27
Redistribuição (TPU 36)
2021-05-26
Petição (TPU 85)
2021-05-26
Publicação (TPU 92)
2021-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-02T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-12T16:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-06T19:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2021-05-07T20:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-05-21T19:53:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-05-27T15:24:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2020-12-02T15:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-12-02T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-12-02T15:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-02T17:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-02T17:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-12-03T10:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-04T19:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-05T11:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-12-05T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-12-05T11:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-06T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-12-15T09:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2020-12-16T09:31:51.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2020-12-16T09:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-12-16T14:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-12-16T14:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-12-16T14:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-17T19:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-12-18T17:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-18T18:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-01-22T19:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-01-25T13:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-01-25T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-01-25T13:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-02-24T17:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-02-25T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-25T17:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-25T17:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-25T17:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-25T17:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-25T18:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-02-25T18:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-25T18:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-25T18:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.