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Direitos Políticos — Restabelecimento — TRE-PA 00001436920186140095

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 95ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 169770a57b18dc57adb5155ac443358271227dc91277e8a0d7c3f242aa3fd749

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-24 a 2018-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-28
Definitivo (TPU 246)
2018-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-24
Procedência (TPU 219)
2018-09-20
Conclusão (TPU 51)
2018-09-11
Documento (TPU 581)
2018-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento | Requerimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T11:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30538",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-08-30T09:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30538",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-09-11T10:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30538",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-09-20T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30538",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-11-28T10:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30538",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30538",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-11-28T10:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30538",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.