Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-RO 06000021620226220005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 079b5c6e3281fec343bedbad34d83f6b57d064357b017edf72a2f28d190a6818
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-05-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-21 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-21 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-06-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-06-22 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-06-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-06-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-07-01 — Documento; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-07-21 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-07-21 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-07-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T03:32:28.959000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220215185714
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 079b5c6e3281fec343bedbad34d83f6b57d064357b017edf72a2f28d190a6818
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2022-07-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-21
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-21
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-07-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-01
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-22
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-21
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condicional do processo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-15T18:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-11T16:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-31T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T17:38:58.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T17:45:43.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T17:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-22T19:07:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-14T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T17:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-15T12:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-16T03:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-16T03:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T06:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-22T19:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-30T05:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-01T12:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-15T18:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-31T12:33:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-31T12:33:36.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T17:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-22T19:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-21T15:45:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-21T15:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-21T15:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RO — 06001506420216220004 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- TJAP — 00052470320208030001 — Execução da Pena · 2020-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TRE-SC — 06000754820216240043 — Carta Precatória Criminal · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000705620226240054 — Carta Precatória Criminal · 2022-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000653920216050170 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MG — 06000180720216130279 — Carta Precatória Criminal · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- TRE-MG — 06000172220236130321 — Carta Precatória Criminal · 2023-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MG
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- TRE-GO — 06000581920256090001 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-RO / TRE-GO
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000021620226220005 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “18ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
079b5c6e3281fec343bedbad34d83f6b57d064357b017edf72a2f28d190a6818. SHA-256 do comentário:5371064c869b243aafc8f70344dd920b58eece3109fcac484b56bacea2cb2fe7.