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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — TRE-PR 06000313220246160080

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 80 ª zona eleitoral-IbiporãGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f3277b811e1f0ceaf367f7e5525383c2d0d48f5b9e30c9617c2c6146f6c9666

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-06-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:43.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240511161910
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f3277b811e1f0ceaf367f7e5525383c2d0d48f5b9e30c9617c2c6146f6c9666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-11 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-07
Improcedência (TPU 220)
2024-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-11T16:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  2. 2024-05-13T15:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  3. 2024-06-04T14:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  4. 2024-06-04T18:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  5. 2024-05-13T14:51:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  6. 2024-05-13T15:35:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  7. 2024-05-22T16:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  8. 2024-05-22T18:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  9. 2024-05-23T16:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  10. 2024-05-28T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  11. 2024-05-28T15:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  12. 2024-06-04T03:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  13. 2024-06-04T18:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  14. 2024-06-07T18:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  15. 2024-06-07T18:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  16. 2024-06-07T18:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  17. 2024-06-11T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  18. 2024-06-11T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  19. 2024-06-11T16:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  20. 2024-06-13T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  21. 2024-06-19T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  22. 2024-06-19T17:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  23. 2025-05-09T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  24. 2024-05-11T16:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  25. 2024-05-20T18:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  26. 2024-05-20T18:24:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  27. 2024-06-07T15:35:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  28. 2024-06-07T15:35:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  29. 2024-06-21T16:41:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  30. 2024-06-21T16:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.