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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06002779420196000000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d85dc357950efd7aefe041582264046f9c5addd02de1412a9ed4a4f4b2ca174

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002779420196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d85dc357950efd7aefe041582264046f9c5addd02de1412a9ed4a4f4b2ca174. SHA-256 do comentário: 5c73ba9736ab2bdefa96e5c1fc0db9e817e652deea04e796e2c60761951974be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-10-24 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.724962670Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-22T18:41:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d85dc357950efd7aefe041582264046f9c5addd02de1412a9ed4a4f4b2ca174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-22 a 2020-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Petição (TPU 85)
2019-10-28
Publicação (TPU 92)
2019-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Provimento em Parte (TPU 238)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T18:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-05-27T13:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-05T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-16T16:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-05-23T17:34:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2019-05-22T18:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-05-22T18:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-05-27T15:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-08-27T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-08-27T19:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-08-27T19:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-16T15:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-10-16T15:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-16T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-10-17T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-10-17T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-10-21T21:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-10-21T22:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-10-22T08:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-10-22T08:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-24T16:20:35.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  22. 2019-10-24T16:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-10-24T16:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-10-24T16:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-10-26T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-10-28T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-10-30T23:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-11-05T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-05T19:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.