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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001403020145030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 212f3483a6f633b23af77dd88e468455482806a38c6b9731da14ced04486dd1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001403020145030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 212f3483a6f633b23af77dd88e468455482806a38c6b9731da14ced04486dd1f. SHA-256 do comentário: a4897383b861cfc0daa9a5dca0fa0ad7a0401860be7fbe7c85b8200e6028d186.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2018-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2019-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2019-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2019-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2019-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2019-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2019-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2019-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2020-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2020-09-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2020-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:46:21.019000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 212f3483a6f633b23af77dd88e468455482806a38c6b9731da14ced04486dd1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2020-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  3. 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  6. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  7. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  8. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  9. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  10. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  11. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  12. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  13. 2014-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  14. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  15. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  16. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  17. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  18. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  19. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  20. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  21. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  22. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  23. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  24. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  25. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  26. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  27. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  28. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  29. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  30. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  31. 2018-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  32. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  33. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  34. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  35. 2019-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  36. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  37. 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  38. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  39. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}
  40. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19156",
    "nome": "Vara do Trabalho de Muriaé"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.