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TRE-SE — 06004651820246250000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eabb6c0b1f32f84d113a1f61b06de2c5861321ee42d667e9ae5794d06eea9028

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-19 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03: Definitivo (TPU 246)
2025-02-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12: Documento (TPU 581)
2024-12-12: Publicação (TPU 92)
2024-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-19T09:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T09:25:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T10:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T19:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-27T14:06:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T10:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T10:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T14:19:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T09:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T09:24:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-20T09:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-20T09:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-20T09:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-20T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-24T08:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-11T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-12-11T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-12-12T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
```

2024-12-12T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T11:50:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-17T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72015",
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2024-12-17T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72015",
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2024-12-17T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-12-17T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72015",
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2025-01-25T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-03T10:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T10:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T19:26:01.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T19:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-11-28T10:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-12-11T13:53:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2024-12-11T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-02-03T11:18:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72015",
    "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06010010820206270002 — Representação · 2020-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-MT — 06003115820246110042 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 42ª Zona Eleitoral
TSE — 06004645120206200052 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 1
TRE-SE — 06004808420246250000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-12-10 · 2 referência(s) em comum
TRE-SE — 06004446720246250024 — Recurso Eleitoral · 2025-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06006637020246020008 — Representação Especial · 2024-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
TRE-SE — 06003915220206250016 — Recurso Eleitoral · 2024-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-GO — 06000066520216090097 — Representação · 2021-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA