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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00004903020148250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6244b18fe8bd7214ffa2140ddaf9e7e474c57db9f06b093e38112f8fc8dad61c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004903020148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6244b18fe8bd7214ffa2140ddaf9e7e474c57db9f06b093e38112f8fc8dad61c. SHA-256 do comentário: a32e7b55bf087b27e9c6f14dbdef3b3724a69b02475a20ec4b1a1938cf83c089.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-07-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T10:54:44.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140506120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6244b18fe8bd7214ffa2140ddaf9e7e474c57db9f06b093e38112f8fc8dad61c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-06 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-29
Definitivo (TPU 246)
2016-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-13
Decisão (TPU 3)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-03-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-16T15:50:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-16T10:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-17T08:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-02T10:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-20T16:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-18T10:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-22T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-09T11:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-29T09:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-13T08:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-30T11:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-15T12:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-02T08:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-14T13:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-25T13:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-16T08:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-16T12:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-04T09:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-09T14:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-04-29T10:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-04-29T10:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-04-29T09:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-26T10:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-04-13T09:00:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2016-04-06T07:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-23T11:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-18T13:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-01-28T12:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-11-19T07:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-13T10:05:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-10-05T10:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-14T09:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-09-08T08:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-24T11:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-05-29T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-02-25T09:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-01-15T06:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-10-30T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-10-15T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-09-30T10:46:37.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.