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TRF1 — 00002070320154013300

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 12ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 379ee7096ee63dba5b93b210fd782bebc72e57fecac7ebb14f90b73ed20961c0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

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Movimentações públicas

2015-01-08T11:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T09:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T18:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T14:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T15:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T14:24:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-19T18:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-14T16:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2016-07-21T14:50:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-26T13:34:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-09-08T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-17T12:25:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-09T18:06:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2017-02-10T14:45:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-15T15:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-08T15:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-19T15:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-01-26T12:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2015-01-28T14:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2015-02-11T09:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2015-02-12T19:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2015-02-19T14:13:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2015-03-06T12:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
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2015-03-24T16:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-10-22T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2015-10-26T15:59:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-11-26T21:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-12-04T15:54:06.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2016-01-07T14:47:01.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-01-08T10:07:10.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-01-25T17:11:26.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12ª - Salvador"
  }
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```
2016-01-27T10:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-03-09T16:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-03-14T14:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-06-14T18:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-06-15T18:17:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-06-20T17:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-07-04T17:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-07-05T16:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-07-05T16:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-07-08T17:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-07-21T14:50:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-08-02T08:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-08-15T18:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-09-23T14:07:24.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-09-26T14:47:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-09-26T14:47:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-09-27T09:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-10-03T17:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-12-12T19:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-12-12T19:01:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-12-12T19:01:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-12-12T19:02:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-12-15T14:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-12-19T10:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2016-12-19T10:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2017-01-19T18:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2017-02-10T14:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2020-10-28T03:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2020-11-11T22:21:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```

2021-06-25T14:42:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2021-06-25T14:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```

2021-07-30T10:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2021-09-28T18:16:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2021-09-30T16:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2021-09-30T16:18:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```

2021-10-01T16:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2021-10-01T16:27:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2021-10-14T01:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2021-10-20T01:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2021-11-30T17:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2025-07-28T09:47:34.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```

2025-07-31T13:46:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}

2025-07-31T14:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```
2025-07-31T15:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13958",
    "nome": "12ª - Salvador"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF6 — 00000576020194013824 — Cumprimento de sentença · 2004-10-29 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00000541320074047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00018393920094047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-04-14 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000594320124013802 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 00005330620074047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-02-23 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00085912220234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-27 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00082304220224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50015360820184025118 — Recurso Inominado Cível · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum

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