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Recurso Especial — TJMG 45952999520078130000

Classe: Recurso EspecialÓrgão: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2008-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fef1d288d6c49b7df80768c6f8a28ca3e9e058ba334ebfabec681b664e540c9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 45952999520078130000 no TJMG está identificado por “Recurso Especial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico”, em 2009-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fef1d288d6c49b7df80768c6f8a28ca3e9e058ba334ebfabec681b664e540c9b. SHA-256 do comentário: 942724a052b351d133f48a3bbfe67a11a1a634e375302642ef678e18bb9b4eeb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-09 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2008-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2008-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2008-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2008-10-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2008-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2008-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2008-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2008-10-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2008-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2008-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2008-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2008-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2008-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2009-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2009-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2009-02-06 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-16T08:29:49.863000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080606000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fef1d288d6c49b7df80768c6f8a28ca3e9e058ba334ebfabec681b664e540c9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-09 a 2009-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2009-02-06
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2009-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-01-29
Recebimento (TPU 132)
2008-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-12
Recebimento (TPU 132)
2008-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-03
Publicação (TPU 92)
2008-10-30
Recebimento (TPU 132)
2008-10-30
Remessa (TPU 123)
2008-10-28
Recebimento (TPU 132)
2008-10-28
Conclusão (TPU 51)
2008-10-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-06T16:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2009-01-29T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2009-02-06T16:18:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  4. 2008-10-28T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2008-10-28T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-10-30T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-10-30T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-11-03T13:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-11-07T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-11-12T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-12-09T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-07-11T07:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2008-09-01T12:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-02T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2008-09-04T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-06-09T09:41:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  19. 2008-10-27T18:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2008-06-09T09:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-10-28T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.