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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00023854920118260352

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6737f8eb07255245f9c94375df8770c94cb88b36d65002bc34e95499a295c00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023854920118260352 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Registro Processual”, em 2022-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6737f8eb07255245f9c94375df8770c94cb88b36d65002bc34e95499a295c00. SHA-256 do comentário: 92423852f612e65ce6e2cea6993800f00897dfec243e35e9047e6283af2362ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2019-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2019-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2020-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2021-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2021-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2021-08-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2021-08-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2022-09-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2022-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2022-09-21 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2022-12-05 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:56:23.909317928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-22T16:28:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6737f8eb07255245f9c94375df8770c94cb88b36d65002bc34e95499a295c00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-22 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05
Registro Processual (TPU 12296)
2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Publicação (TPU 92)
2022-09-20
Remessa (TPU 123)
2022-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-22T16:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-23T09:44:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-23T09:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-08-25T15:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-20T13:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-09-20T13:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-10-21T10:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-21T10:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-21T12:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-26T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-10T09:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-01-10T10:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-19T12:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-22T14:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-22T14:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-13T11:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-31T09:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-31T09:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-04T12:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.