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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00053094420008060071

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 073222bdcc32ec45e5a2bf1aaa3ed84183fab0e0f3e47028b37b72211d3d3c56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 073222bdcc32ec45e5a2bf1aaa3ed84183fab0e0f3e47028b37b72211d3d3c56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-07-24 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 1998-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2001-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2002-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2002-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2004-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2006-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2007-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2017-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-04-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1998-10-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-07-24 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-04-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-06-21
Provisório (TPU 245)
2023-05-12
Remessa (TPU 123)
2018-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-21T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2023-05-12T18:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 1999-12-22T16:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2002-06-07T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-11-05T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-09-15T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-19T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 1992-07-24T08:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 1998-09-09T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2000-10-17T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-02-19T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-12-13T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 1997-11-25T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2000-02-24T12:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-08-24T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-11-14T13:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  17. 2014-05-02T11:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 1999-10-08T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2002-05-24T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-06-07T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2013-11-05T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2014-04-28T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2014-09-05T07:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2017-01-30T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-08-27T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 1998-03-11T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2000-04-26T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-25T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2013-12-03T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-05-27T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  34. 2024-06-08T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 1997-07-16T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2011-05-27T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-09-30T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2014-04-08T11:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-03T12:08:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  40. 1998-03-13T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.