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TRE-SP — 06000215020256260055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57e4847aaea1b6c5f55f5be13283e08ca97c075cb45f3982d8ececf63f6317fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-22 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-12
Reativação (TPU 849)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Definitivo (TPU 246)
2025-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-22T11:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-23T15:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-06-16T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-22T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-23T15:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-16T16:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-23T16:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-06-23T16:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-23T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-23T16:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-24T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-25T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2025-06-25T01:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-01T02:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-02T11:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-08T13:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-14T16:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14763",
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  18. 2025-07-14T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14763",
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  19. 2025-08-12T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14763",
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  20. 2025-05-22T11:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-28T15:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2025-05-28T15:30:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-23T16:14:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-23T16:14:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14763",
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  25. 2025-06-30T14:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-07-14T16:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-07-14T16:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-08-12T12:54:21.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
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  29. 2025-08-12T12:54:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
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  30. 2025-08-12T12:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.