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Insanidade Mental do Acusado — Homicídio Qualificado — TJPA 00002810420128140055

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cb1bec848afcf8f555c52208c0af4e255b8f22948eb5cadae4bd7840d4b0061

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2cb1bec848afcf8f555c52208c0af4e255b8f22948eb5cadae4bd7840d4b0061
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-08-30 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-05-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-08 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-11-29
Conclusão (TPU 51)
2022-07-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2020-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-20
Conclusão (TPU 51)
2013-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-30
Despacho (TPU 11009)
2013-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-08T13:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-08T13:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-18T09:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-05T13:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  5. 2022-11-29T22:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-18T21:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-08T13:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-15T12:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-04-25T13:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  10. 2013-05-23T11:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-05-23T11:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-06-14T12:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-09-03T11:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-11-20T10:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-14T13:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-07-20T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  17. 2012-05-21T19:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-09-26T09:10:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-11-14T11:56:01.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-01-16T16:05:06.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-04-15T12:11:29.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-04-29T15:21:13.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-05-16T12:54:24.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-08-30T11:02:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-07-20T10:37:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  26. 2023-05-18T21:40:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  27. 2023-05-18T21:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.