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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000292420226240011

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cd4326c597dbf1790709ed3b0cf193a7edebe0f5579f931ba2c61a607fbe294

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-10-10 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-29T15:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2022-06-30T16:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2022-07-21T17:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-07-26T18:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2022-09-12T17:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-09-15T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14613",
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  7. 2022-10-11T17:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-07-08T02:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14613",
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  9. 2022-07-08T02:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-07-08T02:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-07-16T03:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2022-07-16T03:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-07-16T03:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-08-18T01:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2022-08-18T01:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2022-08-23T03:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-10-12T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2022-10-12T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-10-12T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2022-10-13T01:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-10-13T01:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-10-13T01:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-10-13T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-10-13T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-10-13T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-10-18T03:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-10-18T03:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-10-18T05:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2022-10-18T18:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
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  30. 2022-07-04T15:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2022-07-04T15:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2022-07-07T16:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2022-07-07T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2022-07-07T17:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2022-08-04T14:12:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-08-16T19:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-08-16T19:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-09-10T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-10-10T13:45:27.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-10-10T17:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.