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TRT12 — 00000750520245120013

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: VARA DO TRABALHO DE CAÇADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82b00cdf678146009ad5f7cd1f41f02af3df1c50886e691213b7f00f3704346f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11: Definitivo (TPU 246)
2024-10-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19: Publicação (TPU 92)
2024-09-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 13189

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-29T16:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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2024-01-29T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-01-29T17:31:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T13:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

2024-01-31T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19429",
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```

2024-01-31T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

2024-01-31T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-01-31T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-31T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T01:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

2024-01-31T01:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
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2024-02-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-02-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-03-05T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
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  }
}

2024-03-05T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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}

2024-03-05T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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  }
}

2024-04-02T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-04-03T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
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2024-04-10T11:35:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "19429",
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2024-05-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
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2024-05-14T10:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
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2024-05-14T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-05-14T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-05-14T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-05-14T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-05-14T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-05-14T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}

2024-05-15T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19429",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT21 — 00002966620245210003 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT21
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 3ª Vara do Trabalho de Natal
TRT24 — 00242194020245240003 — Petição Cível · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT10 — 00001763020235100014 — Mandado de Segurança Cível · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT12 — 00000857920245120003 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
TRT11 — 00001844320195110006 — Embargos de Terceiro Cível · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT11
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT8 — 00001347520225080109 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
TRT6 — 00000842320245060016 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / RECIFE - 16A VARA
TRT18 — 00004253720265180051 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Anapolis - 01a Vara