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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Termo de Rescisão Contratual — TRT9 00000606320245090128

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d705b9c25039fde3461da711a25ed41cd5d72b14d5c9122d2a3b68701d30f9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000606320245090128 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 270 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d705b9c25039fde3461da711a25ed41cd5d72b14d5c9122d2a3b68701d30f9e. SHA-256 do comentário: cbef2fd18c04c300c55548b5bfa24779b5f577e8dbe7533197ef72c8dd79edb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2024-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  4. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2025-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2025-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2025-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2025-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  16. 2025-11-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  17. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  18. 2025-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-15 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:35:06.934000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240119181735
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d705b9c25039fde3461da711a25ed41cd5d72b14d5c9122d2a3b68701d30f9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-19 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16
Definitivo (TPU 246)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-17
Publicação (TPU 92)
2025-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-17
Publicação (TPU 92)
2025-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-19T18:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  2. 2024-01-23T15:45:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  3. 2024-01-23T15:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  4. 2024-01-23T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  5. 2024-01-23T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  6. 2024-01-24T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  7. 2024-01-24T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  8. 2024-01-24T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  9. 2024-01-24T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  10. 2024-03-05T19:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  11. 2024-03-05T19:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  12. 2024-03-06T08:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  13. 2024-03-06T10:34:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  14. 2024-03-06T12:27:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  15. 2024-03-06T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  16. 2024-03-06T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  17. 2024-03-07T02:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  18. 2024-03-07T02:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  19. 2024-03-07T02:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  20. 2024-03-07T02:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  21. 2024-03-13T14:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  22. 2024-03-13T15:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  23. 2024-03-14T01:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  24. 2024-03-14T01:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  25. 2024-03-22T01:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  26. 2024-03-22T15:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  27. 2024-03-27T15:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  28. 2024-04-01T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  29. 2024-04-02T01:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  30. 2024-04-02T01:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  31. 2024-04-04T10:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20311",
    "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  32. 2024-04-04T10:51:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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  33. 2024-04-04T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-04T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-05T01:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-05T01:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-04-05T01:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-05T01:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-04-05T10:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2024-04-05T16:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.