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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000028120266170080

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 801dba31cb9ba64ba6a35a08f7f8aa0c7e495fc9c2eba31ae4b981a56ac4d7cb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2026-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-01-30 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-01-30 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-01-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-02-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-13 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-26 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-12
Petição (TPU 85)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-26T16:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-01-30T13:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-01-26T16:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-01-26T16:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-01-26T16:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-01-29T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-01-30T13:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-01-30T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-01-30T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-01-30T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-01-30T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-02-02T13:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-02-03T00:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-03T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-02-07T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-02-07T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-02-07T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-02-07T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-02-07T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-02-07T02:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-02-12T08:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-02-13T12:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-02-13T13:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-02-13T13:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-01-26T16:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-01-30T15:17:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-01-30T15:17:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-02-13T13:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-02-13T13:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.