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TJCE — 02030358720248060296

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26e79d4eb0ed0381fc8e01c22394f11e7219fea694ba6d67f4cf38d4778f5375

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-06 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-06-17
Denúncia (TPU 391)
2024-06-13
Conclusão (TPU 51)
2024-06-12
Reativação (TPU 849)
2024-06-12
Petição (TPU 85)
2024-06-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-12
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-12
Remessa (TPU 123)
2024-06-06
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
2024-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-12T12:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2024-06-13T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-06-12T12:38:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  4. 2024-06-06T11:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2024-06-12T12:38:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  6. 2024-06-06T11:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-07-25T14:46:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2024-06-12T10:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2024-06-06T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-06-17T09:07:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2024-06-12T12:38:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2024-06-06T11:07:28.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.