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TRF1 — 00000262219764013800

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 19ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1976-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ddc364b1f3a9cd1cb276b8fa43bd2e12f0b8bfb01f0b3a78234559a84a4ae50

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1976-11-22 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-18: Definitivo (TPU 246)
2021-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12: Petição (TPU 85)
2021-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-07: Documento (TPU 581)
2021-02-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão

Ver outros registros do assunto TPU 10359

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1976-11-22T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-04-15T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-05-16T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-07-16T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-07-22T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-09-10T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-09-23T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-09-23T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-11-05T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-11-21T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-12-10T16:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-12-13T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1991-12-18T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-04-09T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-04-14T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-06-23T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-07-01T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-07-08T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-09-24T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-09-30T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1992-11-17T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1995-09-01T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1995-09-04T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1995-09-08T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1995-11-29T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1996-02-23T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1996-03-25T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1996-05-17T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1996-08-14T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1997-01-13T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1997-04-14T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1997-04-17T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1997-04-30T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1997-09-02T18:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1997-11-18T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1997-11-27T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1998-08-25T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

1999-03-11T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}

2005-10-24T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17672",
    "nome": "19ª - Belo Horizonte"
  }
}

2006-06-06T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª - Belo Horizonte"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF6 — 00000262219764013800 — Cumprimento de sentença · 1976-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 19ª - Belo Horizonte / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF1 — 00002374620074013000 — Procedimento Comum Cível · 2007-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 19ª - Belo Horizonte / 01ª - Rio Branco
TRF2 — 00189793120064025101 — Cumprimento de sentença · 2006-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Órgão julgador: 19ª - Belo Horizonte / 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
TRF2 — 00505205520184025168 — Recurso Inominado Cível · 2019-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 19ª - Belo Horizonte / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00334002320184025160 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 19ª - Belo Horizonte / Coordenadoria das Turmas Recursais
STJ — 00004269520104058500 — Recurso Especial · 2014-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 19ª - Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPB — 00006450920148150271 — Procedimento Comum Cível · 2014-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 19ª - Belo Horizonte / Vara Única de Picuí
TRF6 — 00001069320074013801 — Procedimento Comum Cível · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 19ª - Belo Horizonte / 2ª Juiz de Fora