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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004570620158250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f55f20779070b37a6fbaa7695dfafb8d1479d5b45603bdc2fa9bed8419be2923

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004570620158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f55f20779070b37a6fbaa7695dfafb8d1479d5b45603bdc2fa9bed8419be2923. SHA-256 do comentário: d4e70689483675618770004e305f6196c774ba4ee2cdcf3d1847f90f4c59b5ae.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-06-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-06-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:09:25.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150417120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f55f20779070b37a6fbaa7695dfafb8d1479d5b45603bdc2fa9bed8419be2923

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-17 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-28
Decisão (TPU 3)
2016-04-26
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T10:45:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-17T09:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-30T12:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-18T11:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-10T10:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-28T09:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-09T16:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-07T13:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-09T07:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-29T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-28T09:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-29T10:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-20T09:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-05-17T14:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-05-17T14:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-05-16T08:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-05-09T10:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-04-28T10:20:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2016-04-26T11:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-04-15T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-11T09:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-02-25T09:55:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-01-08T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-09T09:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-03T10:12:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-16T11:44:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2015-09-18T11:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-08-06T11:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-08-06T11:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-21T13:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-07-16T12:22:44.000Z — Juntada (TPU 67)
  32. 2015-07-07T14:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-06-18T12:02:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  34. 2015-06-18T10:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-17T09:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-06-15T10:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-06-01T08:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-05-28T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-05-27T10:03:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-05-27T10:01:09.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.