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TRE-SP — 06000216120256260310

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efd728c5f0ea2c085a7c9ca51d68cca87e272bae3e56bc2f39c87e681bfe0e9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-10 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-10T16:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-07-21T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-04T15:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-07-21T14:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-03T17:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-03T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-03T19:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-10T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-10T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15165",
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  10. 2026-03-10T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
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  11. 2026-03-10T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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  12. 2026-03-11T14:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-12T00:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-12T15:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
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  15. 2026-03-17T02:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-17T02:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
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  17. 2026-03-17T02:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
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  18. 2026-03-17T11:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
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  19. 2026-03-17T11:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-17T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-06-10T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-07-24T13:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-24T13:44:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-03-10T15:03:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-03-10T15:03:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
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  26. 2026-03-17T11:42:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
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  27. 2026-03-17T11:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15165",
    "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.