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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000069720155030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ea3dbe45bcecc393431fc4b73c2c8c7864243a0079cc534b84f33c0817c5f56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069720155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Devolução/Retenção | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ea3dbe45bcecc393431fc4b73c2c8c7864243a0079cc534b84f33c0817c5f56. SHA-256 do comentário: 65a44859ee3119c593bd440761e074aa2a6160e3083ada62e926d166a0771d64.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-02-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-03-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:15.469514518Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ea3dbe45bcecc393431fc4b73c2c8c7864243a0079cc534b84f33c0817c5f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-17
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-26
Inicial (TPU 12747)
2015-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Devolução/Retenção | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.