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TJTO — 50133912320128272706

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24d852b0f646f5c500239ba034be8693db7b432b06448de7ced038cabfcdd1f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2017-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-02: Documento (TPU 581)
2016-11-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-28: Publicação (TPU 92)
2016-07-28: Publicação (TPU 92)
2016-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-22: Remessa (TPU 123)
2015-10-22: Mandado (TPU 106)
2015-10-22: Mandado (TPU 106)
2015-09-23: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-16T14:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-05T10:22:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-20T00:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T17:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-24T14:58:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-01T10:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2015-05-27T15:40:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-03T14:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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2015-09-11T15:46:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13696",
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  }
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2015-09-23T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}

2015-09-23T15:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}

2015-09-23T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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2015-10-22T18:15:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
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2015-10-22T18:16:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "13696",
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2015-10-22T18:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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2016-07-21T22:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
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2016-07-22T10:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2017-03-02T15:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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    "codigo": "13696",
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2015-02-05T08:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-10T13:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-09-10T16:49:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-11T15:45:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-07T09:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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2016-07-28T14:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
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2016-07-28T14:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}

2016-11-23T17:03:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}

2016-11-24T15:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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