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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00003700820148210105

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - IbirubáGrau: JEData de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e60aa633d5da0d4e5353a65ed41053d50069f54198cc4725aaccf5bff8afb09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003700820148210105 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Ibirubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e60aa633d5da0d4e5353a65ed41053d50069f54198cc4725aaccf5bff8afb09. SHA-256 do comentário: aaf0ab5f7cd78e2a663589eb7c13e2d20d10add31cf113af5ef80b9e0fb74e97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-10-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-12-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-01-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2020-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2020-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2020-07-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2020-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:00.100000416Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e60aa633d5da0d4e5353a65ed41053d50069f54198cc4725aaccf5bff8afb09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-14 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Recebimento (TPU 132)
2020-07-15
Remessa (TPU 980)
2020-07-15
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-11
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-30T15:26:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-04-04T17:41:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2016-11-11T09:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  4. 2016-11-11T09:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2016-12-19T17:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2018-01-23T10:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2019-04-25T15:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2015-10-14T16:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-10-28T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-10-30T16:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-24T10:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-11-24T17:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-24T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-30T11:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-12-17T11:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-02-03T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-02-03T14:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-02-03T14:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-02-03T15:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-03T16:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-02-17T12:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-19T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-19T10:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-03T13:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-07T11:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-23T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-03-23T11:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-03-23T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-01T14:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-04-04T17:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-05T17:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-07T13:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-04-25T17:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-04-26T14:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-05-02T13:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-03T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-05-10T11:28:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  38. 2016-05-10T15:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-05-11T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-11T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.