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TJMT — 00002841620058110013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db1830eb112d1215b4399aa31caeb369e34e9f206285f9722ee636f25171fae8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-21 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-23: Recebimento (TPU 132)
2024-08-23: Remessa (TPU 123)
2024-06-21: Definitivo (TPU 246)
2024-03-31: Recebimento (TPU 132)
2024-03-31: Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-31: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-11: Conclusão (TPU 51)
2023-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-12: Petição (TPU 85)
2023-05-25: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

Ver outros registros do assunto TPU 3466

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-02-21T17:24:24.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-23T16:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-17T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-17T15:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-18T16:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-08-02T16:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-05T10:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-05T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-09T17:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2005-08-15T10:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-15T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2005-10-10T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-10T16:45:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2006-03-21T14:02:27.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

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      "valor": 9
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      "valor": 188
    }
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2006-04-05T16:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-05T17:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8077",
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2006-04-05T17:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-07T17:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8077",
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2006-04-20T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2006-04-20T15:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-08T12:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2006-05-30T18:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2006-05-31T16:19:41.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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2006-11-13T17:02:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2007-04-26T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-10-04T10:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8077",
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  }
}

2010-10-07T14:05:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2010-11-16T11:40:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

2010-11-16T16:19:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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2011-01-11T12:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2011-04-13T06:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2011-04-13T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2011-07-08T10:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2011-07-08T10:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2011-07-08T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2011-07-08T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2011-08-04T13:03:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2016-09-08T17:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2016-10-24T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2018-03-15T15:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003074020038140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-02-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
TJPR — 00000119620258160045 — Carta Precatória Criminal · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00006027820178150041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única de Alagoa Nova
TJMS — 00002095820168120014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2ª Vara
TJES — 00001422920088080065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA - JAGUARE
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- Tribunal: TJMT / TJPI
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TJPA — 00003014319968140091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1996-03-11 · 1 referência(s) em comum
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