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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSC 00018575120198240041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de MafraGrau: JEData de ajuizamento: 2019-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38aeed0ad93b488aeb2437f4173349eb6a2458eb5230e0e8322860e37abf1ff4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018575120198240041 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Mafra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38aeed0ad93b488aeb2437f4173349eb6a2458eb5230e0e8322860e37abf1ff4. SHA-256 do comentário: c717baa579b71b51af9e785ef382a36c14d3cfbc756dec9ecf15f847203f6d7e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-10-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-11 — Queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:09:22.025000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191018180541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38aeed0ad93b488aeb2437f4173349eb6a2458eb5230e0e8322860e37abf1ff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-18 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Queixa (TPU 404)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Petição (TPU 85)
2020-02-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T15:22:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-10-21T10:24:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-10-18T18:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-15T00:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-03-06T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-06T16:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-14T16:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-02-12T21:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-12T14:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-11T09:57:43.000Z — Queixa (TPU 404)
  11. 2020-02-05T13:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-02-05T13:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-05T11:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-02-05T10:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-27T17:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-27T14:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-12-17T17:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-12-17T14:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-28T01:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-09T12:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-10-29T16:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-29T16:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-10-25T10:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-10-24T15:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-10-21T16:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-21T16:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-10-21T16:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.