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TRE-BA — 06000398120246050155

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 155 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea78df0b84acba407dca6cba4d2e0a12ac2763eb83e2160e8919885d4b7bafda

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04: Definitivo (TPU 246)
2025-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-26: Petição (TPU 85)
2025-07-26: Documento (TPU 581)
2025-07-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-17T09:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T10:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T09:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T09:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-18T14:42:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T12:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-08-12T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2024-08-12T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30634",
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2024-08-12T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-12T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-03-14T12:27:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T12:54:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-05-22T12:12:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30634",
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2025-05-22T12:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30634",
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2025-07-15T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30634",
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```
2025-07-15T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
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```
2025-07-24T10:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30634",
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```
2025-07-24T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30634",
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}
```
2025-07-24T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30634",
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```

2025-07-26T18:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-04T09:57:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-08-04T10:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-07-17T09:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T15:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-23T11:48:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-07-24T03:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-07-24T03:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-24T03:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T10:42:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T15:13:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-08T11:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T10:07:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-12T10:18:44.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-08-12T10:18:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002217620246180035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
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TRE-AL — 06002126920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA