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Execução da Pena — Homicídio Qualificado — TJGO 00171017920158090137

Classe: Execução da PenaOrgao: 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60a591965739a7e7cbb17c63223d4160d5466f1050844bb19537f2c6d0b3a314

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 60a591965739a7e7cbb17c63223d4160d5466f1050844bb19537f2c6d0b3a314
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 414 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  3. 2025-08-21 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2025-08-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2025-08-22 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2025-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2025-08-25 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  9. 2025-08-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  10. 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2025-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  12. 2025-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2025-09-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2025-09-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2026-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2026-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  18. 2026-08-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/385
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-06-23 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/405

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 414 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Custas (TPU 479)
2026-07-09
Definitivo (TPU 246)
2026-07-09
Definitivo (TPU 246)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-23
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Ameaça | Crimes de Trânsito | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 414. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  7. 2021-06-24T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-13T17:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-09-12T14:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-09-14T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-03-01T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-05-09T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-05-09T10:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-05-11T14:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-05-15T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-05-15T17:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-05-18T09:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-05-30T08:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-05-30T08:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2023-06-06T08:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-06-06T08:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-06T13:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2023-11-24T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-12-12T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-01-26T14:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-01-26T14:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2024-01-28T16:20:23.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  30. 2024-07-29T14:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-07-29T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2024-07-29T15:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-07-29T15:40:47.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  34. 2024-07-29T15:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-07-29T15:43:06.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-10-10T22:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-10-23T15:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-10-25T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-11-05T18:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-11-05T18:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87322",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.