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TJAM — 04562015320238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f021932e1e2c2f0f15683ffa493fe569ebcb25be5b7349c2cada1edde5fbe4ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-24 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21: Publicação (TPU 92)
2024-08-20: Publicação (TPU 92)
2024-08-16: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2024-06-26: Publicação (TPU 92)
2024-06-17: Petição (TPU 85)
2024-06-11: Publicação (TPU 92)
2024-06-06: Provimento em Parte (TPU 238)
2024-04-16: de Conciliação (TPU 12740)
2024-04-15: de Conciliação (TPU 12740)
2024-03-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-07: Publicação (TPU 92)
2024-03-06: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-24T22:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-03-24T22:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2023-04-03T11:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-04-05T07:08:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 31
    }
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-04-05T07:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-05T07:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-04-20T10:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-04-20T11:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-04-25T06:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-04-25T06:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T17:59:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-05-30T11:31:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-05-30T12:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-05-30T13:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-06-02T06:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-06-02T06:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-07-04T21:33:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
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  }
}

2023-07-05T10:37:54.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-07-05T10:45:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-07-10T08:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-07-10T09:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-07-12T06:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-07-12T06:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-07-17T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-21T10:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-21T10:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-19T04:00:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-29T13:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-09-29T13:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-04T06:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-04T06:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-20T00:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-27T08:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-27T08:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-31T08:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-31T08:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-06T19:34:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-04T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-08T08:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-14T22:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002148620188100072 — Cumprimento de sentença · 2018-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
TJMA — 00002130720158100105 — Cumprimento de sentença · 2015-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
TJMA — 00002134020178100039 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
TJPR — 00000162520208160165 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006584920168150461 — Cumprimento de sentença · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPB
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única de Solânea
TJPI — 00001904420128180105 — Procedimento Comum Cível · 2012-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJAM — 06216751320228040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
TJAM — 06014735720248044200 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL